FIW 2022 – Esclarecimentos

fev 24, 2022 Informativos

O que é novo sempre traz alguma apreensão, desconforto, insegurança e até preconceito (conceito definido antes de conhecer todo o assunto). Porém, quando tomamos posse de todas as informações e esclarecimentos necessários, podemos seguir adiante sem sustos, de forma leve e livre.

O Novo FIW 2022 está inserido nesse contexto de novidade. Não pela novidade em si, mas pela necessidade de mudanças (já expostas aqui). O novo se faz necessário quando ele dá continuidade a um processo que agiliza e alinha com a missão que pretendemos desempenhar e a visão do que queremos alcançar.

Quando lançado, o Novo FIW 2022 levantou alguns questionamentos: todos eles justificados e corretos. Num mesmo vídeo não poderíamos expor sua visão e missão, e, ao mesmo tempo, levantar os questionamentos (necessários e aqui expostos) sobre a legalidade de nossos atos.

Em virtude desses questionamentos optamos por aguardar alguns dias, e, mediante uma consulta ao jurídico*, podermos esclarecer algumas questões legais envolvidas. Informamos que o novo regimento foi apreciado e aprovado pelo Conselho Geral, em duas reuniões, em um total de nove horas de debates e propostas, até que tivéssemos a aprovação por unanimidade.

O cronograma dos fatos são os seguintes: no dia 3 de fevereiro o regimento foi aprovado; no dia 9 ele foi lançado em vídeo no youtube; no dia 12 chegaram vários questionamentos (todos com a mesma narrativa e foco); no dia 13 fiz uma consulta ao jurídico da SGA; e, no dia 16 obtivemos a resposta da análise proposta sobre a constitucionalidade do novo regimento. Tudo isso pode parecer desnecessário informar, mas, transparência dos fatos e dos atos sempre serão expedientes em nossa administração.

Os questionamentos

Há ilegalidade/inconstitucionalidade no novo regramento do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano? É possível que 100% do valor disponível dos dízimos dos pastores seja remetido para FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano?

Os esclarecimentos

1º Questionamento: Há ilegalidade/inconstitucionalidade no novo regramento do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano?

Consultando a nossa legislação interna, podemos afirmar que não existe nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no novo regimento interno do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano.

Antes de apresentar os esclarecimentos técnicos, convém traçar um fato histórico para adentrar na fundamentação da legalidade do novo regimento do interno do FIW. Todos os delegados do XI Concílio Geral da Igreja Metodista Wesleyana obtiveram conhecimento prévio do anteprojeto do Estatuto e do Regimento Interno – o qual foi debatido e provado com as devidas alterações em plenários.

Visando descomplicar a análise e interpretação de órgãos externos à IMW (cartórios e bancos), certas matérias (que tinham a ver apenas com a nossa administração e legislação interna) que estava no Estatuto foram remetidas para o Regimento Interno. Outras matérias de cunho administrativo das Secretarias Gerais foram remetidas para o apêndice do “Manual da Igreja Metodista Wesleyana”

Durante os trabalhos da Comissão de Legislação foi apresentado uma reformulação na disposição dos artigos do Estatuto e do Regimento Interno. Tal proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação, e, posteriormente aprovadas pelo plenário do XI Concílio Geral. Destacamos que as matérias contidas nos artigos 48 a 66 do antigo Regimento Interno foi remetido para o apêndice: entre as matérias estava a regulação dos fundos e do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano.

No antigo Regimento Interno o FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano consta o seguinte:

Art. 48º A Igreja Metodista Wesleyana, por meio de suas secretárias-gerais, mantém os seguintes fundos:

b) Fundo Imobiliário Wesleyano, cuja sigla é FIW, está vinculado à Secretaria-geral de Administração. Seus objetivos e propósitos seguem a orientação do regimento aprovado pelo Conselho-Geral.

Antigo Estatuto e Regimento Interno da IMW, Art. 48º

Desta forma, essa antiga redação deixava claro que o FIW era vinculado à Secretaria Geral de Administração. Seu funcionamento foi regulamentado pelo antigo Regimento Interno do FIW, que foi aprovado pelo Conselho Geral da gestão anterior.

Ciente das suas responsabilidades legais – delegadas pelo Concílio Geral – a Secretaria Geral de Administração apresentou a proposta para o novo regimento interno do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano, logo nas primeiras reuniões do Conselho Geral do atual sexênio.

Aos fatos narrados, cabe informar que, enquanto Secretário Geral de Administração, estive reunido durante dois dias com os demais secretários gerais, em reuniões presididas pelo nosso Superintendente Geral da IMW, bispo Jamir. Nessas reuniões percebi a real carência de recursos financeiros nas Secretarias Gerais de Missões, Educação Cristã e Ação Social. A responsabilidade no trato administrativo e financeiro dos projetos sociais, educacionais e missionários nos levou a buscar soluções e a propor as mudanças já conhecidas por todos.

Como disse no início, as novidades existem não pela novidade em si, mas, por uma necessidade de cumprir nossa missão e alcançar nossa visão denominacional. Após essa reunião dos Secretários Gerais, apresentei ao Conselho Geral a proposta do novo Regimento Interno do FIW. Lembramos que compete exclusivamente do Conselho Geral a discussão e aprovação de regimento interno de uma organização geral vinculado a uma Secretaria Geral, conforme exposto abaixo:

Art. 35. São atribuições do Conselho-Geral:

V – Estudar planos de trabalho das Secretarias-gerais e fazer os devidos ajustes;

VI – Aprovar estatutos ou regimentos preparados pelas organizações gerais;

Estatuto e Regimento Interno da IMW, Art. 35º

A proposta do regramento do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano, obedece ao artigo 48, item b,  do antigo Regimento Interno (já citado), bem como a função administrativa e imobiliária da Secretaria Geral de Administração. Senão, vejamos o que diz o Regimento Interno da IMW:

Art. 25. A Secretaria-Geral de Administração é o órgão por meio do qual a Igreja cuida de seus interesses administrativos e dos bens móveis e imóveis.

Regimento Interno da IMW, Art. 25º

.

.

2º Questionamento: É possível que 100% do valor disponível dos dízimos dos pastores seja remetido para FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano?

Os percentuais do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano não foram tratados na Comissão de Legislação, nem encaminhados ao anteprojeto. Não houve nenhuma proposta dos delegados ou do plenário sobre o tema. Se tivesse havido discussão em torno do assunto, essa discussão encerraria a questão sobre os percentuais, pois teria sido matéria debatida.

E, ainda que houvesse uma proposta ou debate, o Regimento Interno do FIW seria matéria exclusiva do Conselho Geral (conforme já exposto). O plenário poderia modificar se fosse feito uma norma que tirasse esses poderes do Conselho Geral (já exposto).

Não havendo impeditivos legais, a Secretaria Geral de Administração agiu conforme seus poderes e deveres de apresentar novo Regimento Interno do FIW. Ressalto que ele não era atualizado há mais de 12 (doze) anos. Portanto, em situação superveniente ao concílio Geral em seu poder regular de direito, o Conselho Geral, após análise da proposta e ajustes, aprovou o novo Regimento Interno do Fundo Imobiliário Wesleyano.

O parecer jurídico* conclui que o Secretário Geral de Administração, bem como o Conselho Geral da Igreja Metodista Wesleyana, observou detidamente suas competências legais e apresentou a proposta de forma colegiada, discutida e aprovada, observando todas as regras da IMW. Não houve qualquer vício de iniciativa (pessoa que não tem poderes), ilegalidade (fato que fere a lei) ou inconstitucionalidade (fere o estatuto da Igreja).

Exposto isso, a respeito do segundo questionamento, respondemos: Sim, o FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano pode ser constituído de 100% dos dízimos dos clérigos.

O novo Regimento Interno do FIW é norma posterior daquela aprovada pelo XI Concílio Geral da Igreja Metodista Wesleyana, assim, todas as disposições contidas no Regimento Interno da Igreja Metodista Wesleyana que tratavam sobre o FIW estão derrogadas (superadas) pela nova norma.

Destacamos que o antigo Art. 160, XXXVII do Regimento Interno está com nova numeração (Art. 114, XXIV e Art. 122, XIII) já estão revogados por norma administrativa posterior que é o Regimento Interno do FIW – Fundo Imobiliário Wesleyana. Alertamos que este artigo era somente uma replicação daquilo que estava determinado no antigo regimento interno sobre o FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano.

Corroborando que o percentual poderá ser integralmente remetido ao FIW, temos em nossa lei que o Superintendente Geral e os Superintendentes Regionais devem enviar 100% dos seus dízimos ao FIW – Fundo Imobiliário Wesleyano. O Regimento Interno da Igreja Metodista Wesleyana dispõe:

Art. 18. Ao Superintendente-Geral compete:

XVI – Enviar ao Fundo Imobiliário Wesleyano 100% dos seus dízimos.

Art. 20. Ao Superintendente Regional compete:

XVII – Enviar ao Fundo Imobiliário Wesleyano 100% dos seus dízimos;

Regimento Interno da IMW, Artº 18 e Artº 20

Lembramos que não são todas as matérias que necessitam de ser aprovadas pelo plenário do Concílio Geral, pois o próprio Estatuto declara que certos assuntos são de competência do Conselho Geral e que durante o interregno dos Concílios Gerais é este competente a decidir sobre o assunto.

Art. 19. A Igreja Metodista Wesleyana é subordinada ao Concílio-Geral, que é sua assembleia geral e seu órgão legislador e administrativo supremo; em seu interregno, é representado pelo Conselho-Geral. 

Assim, o novo Regimento Interno do FIW expões:

Art. 8º O FIW é constituído de:

I – 100% dos dízimos de todos os Ministros, Pastores e Missionárias – ativos e inativos;

Regimento Interno do FIW 2022

Pelo exposto, informamos não haver ilegalidade ou inconstitucionalidade na nova norma que dispõem que 100% dos dízimos dos clérigos sejam remetidos para constituir os valores que compõem o Fundo Imobiliário Wesleyano.

Tenho ciência de que um mesmo tema poderá ter outras narrativas, bem como opiniões divergentes. Porém, cabe a todos nós – e obrigatoriamente o secretário geral de administração – seguir aquela que mais de adequa ao nosso Estatuto e Regimento Interno; a nossa lei maior aprovada pelo último Concilio Geral.

Sei que a discussão não se encerra; somente o próximo Concilio Geral poderá definir claramente os temas propostos aqui. Até lá, cabe-nos construir soluções em meio aos problemas e desafios que se apresentam. Os fins nunca justificarão os meios, a menos que os meios sejam justos e legais. Deus nos abençoe a todos.

Sebastião Calegari Filho

Secretário Geral de Administração

Antonio Pereira dos Santos Junior*

Advogado – OAB/SP 223.922

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.